TERMOS E CONDIÇÕES PADRÕES DE VENDA
Stellar Acabamentos
1. PARTES
Estes Termos e Condições regulam a relação entre a empresa Stellar Acabamentos, (doravante denominada "Vendedor"), e o cliente (doravante denominado "Comprador"), que adquire os produtos oferecidos pelo Vendedor.
2. OBJETO
Os presentes Termos e Condições têm por objeto regular as condições de venda dos produtos comercializados pelo Vendedor, incluindo, mas não se limitando a, pisos, revestimentos, e outros produtos de acabamento.
3. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
3.1. O pagamento deverá ser realizado conforme as condições acordadas entre as partes no momento da compra, podendo ser à vista ou parcelado, conforme as opções oferecidas pelo Vendedor.
3.2. Em caso de parcelamento, o atraso no pagamento de qualquer parcela implicará na incidência de juros de 1% ao mês, multa de 2% sobre o valor em atraso e correção monetária conforme a variação do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) ou outro índice que vier a substituí-lo.
3.3. O não pagamento poderá resultar na suspensão da entrega dos produtos, bem como na inclusão do nome do Comprador em órgãos de proteção ao crédito.
4. PRAZO DE ENTREGA
4.1. O prazo de entrega será informado ao Comprador no momento da finalização da compra, podendo variar conforme a disponibilidade dos produtos em estoque e a localidade de entrega. 4.2. O Vendedor não se responsabiliza por atrasos na entrega decorrentes de fatores alheios ao seu controle, como greves, problemas logísticos, desastres naturais, entre outros.
5. FRETE E ENTREGA
5.1. O valor do frete será calculado com base na localidade de entrega e na quantidade de produtos adquiridos, sendo informado ao Comprador antes da finalização da compra.
5.2. A entrega será realizada no endereço fornecido pelo Comprador, devendo este garantir que o local esteja apto a receber a mercadoria no dia e horário previstos.
6. GARANTIA DOS PRODUTOS
6.1. Os produtos vendidos pelo Vendedor possuem garantia contra defeitos de fabricação, conforme o prazo estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
6.2. Em caso de defeito de fabricação, o Comprador deverá entrar em contato com o Vendedor para solicitar a troca ou reparo do produto, devendo apresentar a nota fiscal de compra e as fotos que comprovem o defeito.
6.3. A garantia não cobre danos causados por uso inadequado, instalação incorreta, ou desgaste natural do produto.
7. TROCAS E DEVOLUÇÕES
7.1. O Comprador terá o direito de solicitar a troca ou devolução dos produtos adquiridos dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento da mercadoria, conforme estabelecido pelo CDC (Direito de Arrependimento).
7.2. Para efetuar a troca ou devolução, o produto deverá estar em sua embalagem original, sem sinais de uso e acompanhado da respectiva nota fiscal.
7.3. O frete para devolução será de responsabilidade do Comprador, salvo nos casos de defeito de fabricação ou erro no envio por parte do Vendedor.
Veja mais detalhes em nossa Política de Devolução.
8. RESPONSABILIDADE
8.1. O Vendedor não se responsabiliza por qualquer dano indireto, lucro cessante, perda de oportunidade ou qualquer outro prejuízo sofrido pelo Comprador em decorrência da compra dos produtos.
8.2. O Vendedor se compromete a reparar apenas os danos diretos comprovadamente causados por falhas em seus produtos ou serviços, desde que dentro dos limites estabelecidos pela legislação vigente.
9. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES
O Vendedor se reserva o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante aviso prévio ao Comprador. As alterações entrarão em vigor a partir da data especificada no aviso.
10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
10.1. Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
10.2. Fica eleito o foro da comarca de Osasco, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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